ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/07/2026
1. SOBRE ESTA POLÍTICA
Esta Política de Trocas, Devoluções, Cancelamentos e Reembolsos aplica-se às compras realizadas no site www.elissence.com.br e foi elaborada de acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
Responsável: 67.646.998 JOILSON RODRIGUES - MEI
Nome fantasia: Elissence Perfumes
CNPJ: 67.646.998/0001-77
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 97399-6239
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO - COMPRAS PELA INTERNET
O cliente pode desistir da compra, sem necessidade de informar o motivo, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deve ser feita dentro desse prazo pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 97399-6239. A Elissence confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações para a devolução.
No direito de arrependimento:
• A devolução será realizada sem custo para o cliente, por meio de logística reversa fornecida pela Elissence;
• Serão restituídos os valores pagos pelo produto e pelo frete original, quando aplicável;
• O produto deverá ser enviado com o frasco, tampa, acessórios, brindes e demais itens recebidos;
• Sempre que possível, o produto deverá ser acondicionado na embalagem original e protegido adequadamente para evitar danos durante o transporte;
• O produto não deve apresentar consumo ou uso além do razoavelmente necessário para sua avaliação.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina direitos garantidos por lei. Entretanto, danos decorrentes de uso indevido, consumo excessivo ou acondicionamento inadequado poderão ser analisados individualmente.
3. CANCELAMENTO ANTES DO ENVIO
O cliente deve solicitar o cancelamento o mais rapidamente possível pelos canais de atendimento. Se o pedido ainda não tiver sido enviado, faremos o cancelamento e iniciaremos o reembolso.
Caso o pedido já tenha sido despachado, o cliente poderá recusar o recebimento ou exercer o direito de arrependimento após a entrega, seguindo as orientações desta Política.
4. PRODUTO INCORRETO, INCOMPLETO OU AVARIADO NO TRANSPORTE
Se o pedido chegar com produto diferente do comprado, item faltante, vazamento, frasco quebrado ou avaria causada pelo transporte, o cliente deverá entrar em contato assim que identificar o problema.
Para agilizar o atendimento, solicitamos o número do pedido, a descrição do ocorrido e, quando possível, fotos ou vídeos da embalagem e do produto. O envio desses registros facilita a análise, mas não limita os direitos do consumidor.
Confirmado o problema, a Elissence oferecerá, conforme o caso e a escolha legalmente cabível, o envio correto, a substituição do produto ou o reembolso. Os custos de devolução e reenvio serão da Elissence.
5. PRODUTO COM DEFEITO
Os prazos legais para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação são de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados do recebimento, conforme o artigo 26 do CDC. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.
A classificação e o prazo aplicável serão considerados conforme a natureza do produto e a legislação vigente. A garantia legal independe da existência da embalagem original ou de garantia contratual.
Após o recebimento do produto, a Elissence realizará a análise. Quando aplicável, o fornecedor possui o prazo legal de até 30 (trinta) dias para solucionar o defeito. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o cliente poderá escolher entre as alternativas previstas no artigo 18 do CDC:
• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
• Restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou
• Abatimento proporcional do preço.
A garantia não cobre problemas comprovadamente causados por uso inadequado, armazenamento incorreto, acidentes, alterações realizadas pelo cliente ou desgaste natural incompatível com defeito de fabricação.
6. TROCA POR PREFERÊNCIA DO CLIENTE
Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias após o recebimento, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento, conforme descrito nesta Política.
Depois desse prazo, trocas por preferência pessoal, como escolha de outra fragrância, não são obrigatórias por lei e dependerão de aprovação prévia da Elissence, disponibilidade de estoque e condições do produto. Nessa hipótese de cortesia comercial, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente, informados antes da confirmação.
Esta regra não se aplica a produtos com defeito, avaria, erro no pedido ou demais situações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. COMO SOLICITAR
Entre em contato por um dos canais:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 97399-6239
Informe:
• Nome completo;
• Número do pedido;
• Produto envolvido;
• Motivo da solicitação;
• Fotos ou vídeos, quando disponíveis e relacionados ao problema.
Não envie o produto por conta própria antes de receber as instruções. A Elissence informará o endereço, código de postagem ou procedimento de coleta aplicável.
8. ENVIO E ANÁLISE DO PRODUTO
O produto deve ser embalado de forma segura e acompanhado dos itens recebidos. Sempre que disponível, poderá ser solicitada a nota fiscal ou outro comprovante da compra.
Após o recebimento da devolução, a Elissence verificará o produto e comunicará o resultado ao cliente, normalmente em até 5 (cinco) dias úteis, sem prejuízo dos prazos previstos em lei para cada situação.
A análise não será utilizada para restringir o direito de arrependimento ou a garantia legal, mas poderá identificar sinais de dano causado por uso indevido ou situações não relacionadas a defeito de fabricação.
9. REEMBOLSO
O reembolso será solicitado após a confirmação do cancelamento, do direito de arrependimento ou da solução aplicável ao caso.
• PIX ou transferência: a restituição será solicitada para a conta indicada ou utilizada no pagamento, normalmente em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação;
• Cartão de crédito ou intermediador de pagamento: o estorno será solicitado à instituição responsável. A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou nas seguintes, conforme as regras e o fechamento da administradora;
• Outros meios: serão seguidos os procedimentos e prazos do respectivo provedor.
A Elissence enviará a confirmação da solicitação de reembolso. O prazo de processamento bancário pode depender da instituição financeira ou do meio de pagamento utilizado.
10. RECUSA DE RECEBIMENTO
Recomendamos recusar a entrega quando for possível identificar, antes da abertura, embalagem gravemente danificada, produto vazando ou pedido claramente diferente. Depois, entre em contato com a Elissence para que possamos providenciar a solução.
A aceitação da entrega não elimina os direitos do consumidor caso o problema seja identificado após a abertura.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
Nenhuma disposição desta Política limita ou exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Casos não previstos serão analisados conforme a legislação aplicável e as circunstâncias da solicitação.
Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected] ou para o WhatsApp (11) 97399-6239.
